O BICHO VAI PEGAR! 

O vereador João Mendes, de Ariquemes (RO), protocolou, no dia 20 de fevereiro de 2025, um requerimento solicitando uma auditoria interna na Câmara Municipal, visando esclarecer as denúncias de fraudes e irregularidades em contratos e processos licitatórios da Casa Legislativa. A medida é uma resposta às investigações recentes que apontaram possíveis envolvimentos de membros do Legislativo em esquemas de corrupção.

A Polícia Civil de Rondônia, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), deflagrou a Operação Commensalis em dezembro de 2024, com o objetivo de investigar fraudes em licitações e contratos firmados pela Câmara de Ariquemes. A operação foi realizada após a constatação de que uma empresa contratada pela Câmara de Ariquemes para capacitação de servidores teria vínculos políticos com um vereador antes da formalização do contrato. As investigações apontam que a empresa foi contratada sem licitação, contrariando a legislação que regula o uso de recursos públicos.

A operação resultou em mandados de busca e apreensão, cumpridos em 16 de dezembro de 2024, nas dependências da Câmara Municipal, em uma empresa envolvida no esquema e na residência de um parlamentar. Durante as investigações, os investigadores identificaram indícios de contratações ilegais e manipulação de processos licitatórios, configurando crimes como fraude em licitação e violação do caráter competitivo do processo, conforme os artigos 337-E e 337-F do Código Penal Brasileiro.

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Ariquemes informou que a fraude envolvia exclusivamente um prestador de serviços e que não teria relação direta com a atuação dos vereadores ou a gestão administrativa da Casa. A Câmara ainda afirmou que "reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade" e se colocou à disposição para colaborar com as investigações e a auditoria proposta.

Em resposta às investigações, o vereador João Mendes defendeu a importância de uma auditoria detalhada nos atos administrativos da Câmara Municipal, particularmente nos contratos firmados nos últimos quatro anos, que abrangem processos licitatórios, folha de pagamento e outros documentos administrativos. O objetivo da auditoria é identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas administrativas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

"É fundamental que a população tenha respostas claras sobre o uso do dinheiro público. A auditoria será essencial para assegurar que os atos da Câmara sigam os princípios de transparência, moralidade e eficiência", destacou João Mendes em um pronunciamento.

A solicitação do vereador reflete uma crescente demanda por maior fiscalização da gestão pública em Ariquemes. A sociedade local tem mostrado preocupações com a integridade dos processos legislativos, especialmente após os desdobramentos da operação policial. A expectativa é que a auditoria possa trazer à tona irregularidades ainda não descobertas, além de estabelecer um modelo de gestão mais transparente e responsável.

A Câmara Municipal, que já se comprometeu a colaborar com a auditoria, destacou que a medida representa um esforço contínuo para manter a confiança da população nas instituições públicas. Além disso, os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), acompanham de perto o processo, com o objetivo de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

O pedido de auditoria do vereador João Mendes não é isolado, sendo parte de uma série de iniciativas que buscam promover uma gestão pública mais responsável em todo o Brasil. A transparência nas finanças públicas tem sido uma das principais demandas da sociedade civil e de órgãos de controle, que exigem ações efetivas para combater a corrupção e melhorar a eficiência na administração pública.