O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, não mediu palavras em sua participação no CNN Entrevistas, ao se posicionar contra as recentes propostas de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Alban destacou que as medidas que visam gerar quase R$ 21 bilhões em receitas para o próximo ano não têm condições de encontrar apoio entre os setores produtivos.

“A situação é insustentável. Não há condições de termos convergência nesse ponto”, afirmou Alban, referindo-se à proposta do Ministério da Fazenda que sugere um aumento da CSLL em até dois pontos percentuais e um aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre JCP de 15% para 20% . Essa busca por um déficit zero em 2025, segundo o presidente da CNI, se choca diretamente com as necessidades do setor industrial, que já enfrenta uma carga tributária elevada.

Além das propostas controversas de CSLL e JCP, o governo também apresentou a criação de um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais, com o objetivo de alinhar o Brasil a acordos internacionais promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ). Essa nova cobrança se aplicaria a empresas com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais, limitando a migração de operações para países com taxas tributárias inferiores.

Diante desse quadro, Alban vê-se como primordial a busca por uma “racionalização” dos gastos públicos, ao invés de simplesmente aumentar a carga tributária. “Desde o final de 2013, viemos enfrentando uma crescente na carga tributária em função de ajustes fiscais já implementados”, destacou ele, defendendo que o foco deve ser em soluções que não sobrecarreguem ainda mais os empresários. “Muitas alternativas podem ser exploradas e, com bom senso, podemos encontrar caminhos viáveis”, concluiu o presidente da CNI.

A resistência liderada por Alban ressalta um momento decisivo na discussão sobre a fiscalidade no Brasil, onde a necessidade de mais receita deve ser ponderada com a saúde econômica das empresas e a sustentabilidade do desenvolvimento industrial.

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