O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (2/4), o pedido de dois advogados que solicitavam a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a ação sem fundamento legal.

POR QUE O PEDIDO FOI REJEITADO?

Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados que apresentaram a solicitação não têm legitimidade para propor tal medida, conforme estabelece o Regimento Interno do STF. O ministro acatou integralmente a manifestação da PGR, que reforçou que o Ministério Público tem exclusividade na titularidade da ação penal.

O QUE A PGR DISSE SOBRE O CASO?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido acionado por Moraes no último dia 18 de março para se manifestar sobre o pedido de prisão. No parecer de quatro páginas, Gonet argumentou que os relatos apresentados pelos advogados "não contêm elementos informativos mínimos" que justifiquem a abertura de uma investigação ou a prisão preventiva.

ENTENDA A ACUSAÇÃO

Os advogados que protocolaram a ação acusavam Bolsonaro de tentar "obstruir a Justiça" ao convocar atos em defesa da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. Também o responsabilizavam por "incitação a novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática".

Gonet, porém, destacou que as manifestações pacíficas sobre anistia são amparadas pela liberdade de expressão e não configuram ilicitude penal. Ele reforçou que a anistia é uma decisão do Congresso Nacional e depende da sanção do presidente da República, conforme prevê a Constituição.

DECISÃO FINAL: BOLSONARO LIVRE DE PRISÃO PREVENTIVA

Com a decisão de Moraes, o pedido de prisão de Bolsonaro é definitivamente arquivado. O ex-presidente continua respondendo a outras investigações, mas, por enquanto, segue sem o risco imediato de uma detenção preventiva.