Em uma iniciativa fundamentada em dados concretos, o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo apresentou o Projeto de Lei nº 873/2025, que estabelece o sexo biológico como critério determinante para testes físicos em concursos públicos estaduais. A proposta surge após análise de estatísticas que apontam diferenças fisiológicas significativas: homens possuem, em média, 40% mais força muscular na parte superior do corpo e 25% na parte inferior, segundo estudos recentes publicados no Journal of Applied Physiology.

"Os concursos públicos precisam manter sua integridade técnica e científica," afirma o Delegado Camargo, que acumula 15 anos de carreira policial e participou da organização de 7 concursos públicos para a Polícia Civil de Rondônia.

A TRAJETÓRIA DO HOMEM QUE TRANSFORMOU 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA EM LEGISLAÇÃO PIONEIRA

Sua proposta alinha-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 reafirmou a constitucionalidade de critérios diferenciados para homens e mulheres em testes físicos (ADI 6186). Este embasamento jurídico fortalece a iniciativa do parlamentar, que tem se destacado por apresentar projetos com sólida fundamentação técnica.

Desde sua posse em 2023, Camargo já apresentou 34 projetos de lei, com uma taxa de aprovação de 62%, consolidando-se como um dos parlamentares mais produtivos da atual legislatura.

87% DOS CONCURSOS FEDERAIS JÁ ADOTAM CRITÉRIOS BIOLÓGICOS: RONDÔNIA PODE SER O 9º ESTADO A FORMALIZAR ESTA PRÁTICA

"Esta proposta está alinhada com práticas já consolidadas em todo o país," explica o deputado, citando dados do Ministério da Gestão e Inovação: 87% dos concursos federais realizados entre 2020 e 2024 adotaram critérios diferenciados baseados no sexo biológico. Oito estados brasileiros já possuem legislação similar, com resultados que demonstram redução de 73% nos recursos administrativos relacionados a este tema.

O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça por 7 votos a 2 em 10 de maio de 2025, representa o compromisso de Camargo com a administração pública baseada em evidências.

IMPACTO REAL: 14.532 CANDIDATOS SERÃO BENEFICIADOS COM REGRAS MAIS CLARAS NOS PRÓXIMOS CONCURSOS

Com a previsão de 6 grandes concursos estaduais para 2025-2026, totalizando 14.532 candidatos inscritos segundo a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), a proposta de Camargo promete estabelecer critérios objetivos que reduzirão em até 65% a judicialização dos certames, conforme projeções baseadas em estados que já implementaram legislação semelhante.

"Quando falamos em concursos públicos, precisamos garantir previsibilidade e segurança jurídica," destaca o deputado. "Com regras claras, baseadas em critérios técnicos e não ideológicos, conseguimos selecionar os melhores profissionais enquanto respeitamos as diferenças fisiológicas naturais entre homens e mulheres."

Enquanto a matéria segue para votação em plenário, marcada para 29 de maio, o deputado continua sua campanha por um serviço público mais meritocrático e tecnicamente fundamentado, reforçando seu compromisso com os princípios constitucionais da impessoalidade e eficiência.