O governador Marcos Rocha pode ter ultrapassado mais do que os limites da liturgia do cargo ao anunciar, ao vivo, pela TV de canal aberto de Rondônia, a exoneração do vice-governador do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves. Para juristas e analistas políticos, o episódio, transmitido em rede pública, vai além do constrangimento público: pode configurar abuso de poder, desvio de finalidade e violação de princípios constitucionais da administração pública.
Do ponto de vista legal, Rocha tem, sim, a prerrogativa de exonerar secretários — inclusive o vice-governador, caso ele esteja acumulando cargo. Mas o problema não está no ato em si. Está na forma como ele foi conduzido: com sarcasmo, sem aviso prévio e com aparente intenção de humilhar publicamente um aliado eleito ao seu lado.
UM ATO LEGAL, MAS POSSIVELMENTE ILEGAL NA EXECUÇÃO
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, os atos da administração pública devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A encenação pública da exoneração, em um ambiente de exposição vexatória, levanta sérios questionamentos quanto ao respeito a esses princípios.
Para especialistas, se o ato teve o claro intuito de desmoralizar o vice-governador, com motivação política ou pessoal, isso pode ser contestado juridicamente. A situação pode embasar:
- Representação no Ministério Público;
- Ação civil pública por improbidade administrativa;
- Denúncia por abuso de autoridade;
- Pedido de apuração por violação aos princípios da administração.
CRISE POLÍTICA E DESGASTE INSTITUCIONAL
No campo político, a atitude de Marcos Rocha representa um rompimento institucional sem precedentes. O vice-governador, eleito com o governador, deve ser tratado com respeito mesmo em momentos de crise. Usar uma transmissão ao vivo como palco de humilhação fere o próprio sistema republicano e gera desgastes não apenas internos ao governo, mas também perante a opinião pública.
O episódio foi interpretado por muitos como uma tentativa de destruição de imagem e sinal de autoritarismo político, o que pode comprometer a estabilidade do governo e provocar reações tanto dentro da base aliada quanto entre os órgãos de controle.
OS PRÓXIMOS PASSOS DE SÉRGIO
Do ponto de vista jurídico, Sérgio Gonçalves poderá acionar o Ministério Público, reunir provas do caráter humilhante do ato (inclusive trechos da gravação oficial) e entrar com ação por dano moral à honra funcional. Políticos próximos ao vice já falam em responder com firmeza à tentativa de desmoralização pública.
A repercussão do caso ainda está longe de terminar. A pergunta que começa a se formar entre bastidores e corredores do poder é direta:
se até o vice-governador é humilhado em rede pública, o que resta ao cidadão comum diante de um governo que confunde poder com espetáculo?
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