A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, alegando a prática de crime de responsabilidade. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o pedido à presidência da Casa, citando uma suposta "pedalada fiscal" de R$ 3 bilhões, realizada por meio do programa Pé de Meia, que visa apoiar estudantes do Ensino Médio. Segundo a denúncia, os pagamentos foram efetuados sem previsão orçamentária e sem a devida autorização do Congresso Nacional.

De acordo com o pedido de impeachment, o programa Pé de Meia, criado para fornecer apoio financeiro aos estudantes, exige que o montante destinado ao benefício seja anualmente submetido à aprovação do Congresso. No entanto, o documento aponta que os repasses começaram em março deste ano sem que houvesse inclusão prévia na lei orçamentária anual, o que configuraria uma irregularidade. "A lei impõe expressamente a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta os valores ao crivo do Congresso, mas o governo, por intermédio do Ministério da Educação, ignorou essa exigência", argumenta o pedido protocolado pelo parlamentar.

A questão do programa Pé de Meia tem gerado polêmica desde que o artigo que previa a obrigatoriedade da aprovação específica dos repasses foi inicialmente vetado por Lula, mas, em seguida, o Congresso derrubou o veto, restabelecendo a exigência legal. Com o pedido de impeachment apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a oposição busca associar a prática à que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, também por "pedaladas fiscais" em 2016.

Manobra Fiscal Levada ao TCU A suspeita de irregularidade nos pagamentos do programa Pé de Meia também foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado Sanderson (PL-RS) solicitou formalmente que o órgão investigue a legalidade dos repasses, alegando que o governo federal teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que determina que qualquer transferência de recursos para pessoas físicas ou jurídicas precisa ser autorizada por lei específica e atender às condições orçamentárias.

Sanderson pediu urgência na apuração dos fatos, destacando que, caso confirmada a irregularidade, os responsáveis pela manobra fiscal devem ser responsabilizados. "Solicito que seja verificada, na maior brevidade, a legalidade da operação que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada a irregularidade, que sejam identificados os agentes públicos envolvidos", afirmou o deputado no ofício enviado ao TCU.

Apesar das acusações, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impeachment e as investigações propostas. A oposição, por sua vez, reforça o argumento de que as supostas "pedaladas" evidenciam um descumprimento da legislação fiscal e orçamentária, trazendo à tona preocupações com a responsabilidade fiscal da administração federal.

Resumo das Principais Informações O deputado Rodolfo Nogueira apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula, alegando uma manobra fiscal de R$ 3 bilhões sem autorização do Congresso. A suposta "pedalada fiscal" é comparada ao caso que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. A questão foi levada ao TCU para apuração da legalidade dos repasses e eventual responsabilização dos envolvidos.

Siga nossas redes sociais para mais atualizações: Facebook e Instagram: @ro24hnoticias
Acesse nosso site: www.ro24hnoticias.com.br