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TRE-SP CASSA MANDATO DE CARLA ZAMBELLI E DECRETA INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS

Deputada do PL pode recorrer ao TSE; decisão não tem efeito imediato. Ação foi movida por Sâmia Bomfim (PSOL) por uso indevido de mídia

TRE-SP CASSA MANDATO DE CARLA ZAMBELLI E DECRETA INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por 5 votos a 2. A decisão também a torna inelegível por oito anos, mas recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém efeitos suspensos.


A corte eleitoral paulista considerou comprovado uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder político pela parlamentar durante as eleições de 2022. A pena de inelegibilidade valerá a partir daquele pleito, caso se confirme em instância superior.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de disseminar informações falsas sobre urnas eletrônicas. O processo chegou a ser suspenso em dezembro de 2023, após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.

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Em seu voto, o relator Encinas Mafré destacou uma publicação de Zambelli em redes sociais, em 2022, que alegava manipulação de urnas em Itapeva (SP). Para o desembargador, houve “abuso da liberdade de expressão” e “ato de evidente má-fé”, com potencial de desinformar eleitores.

Zambelli reagiu em nota: “Irei recorrer e continuar representando São Paulo até o encerramento dos recursos”. A parlamentar mantém direitos políticos até o julgamento final no TSE, que ainda não tem data prevista.

Especialistas consultados pelo portal explicam que cassação de mandato só se torna definitiva após esgotarem-se todas as instâncias de apelação. O PL já anunciou apoio jurídico à deputada, classificando a decisão como “perseguição política”.

Contexto Eleitoral
Este é o segundo caso de cassação de mandato no Congresso em 2024. Em janeiro, o TSE manteve a inelegibilidade do ex-deputado Daniel Silveira (PSD-RJ). As decisões reacendem o debate sobre integridade das eleições e limites da liberdade de expressão.

Próximos Passos
O advogado de Zambelli tem 15 dias para apresentar recursos ao TSE. Analistas avaliam que o caso pode levar até um ano para conclusão, dependendo de novos pedidos de vistas.


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