Um parto mal conduzido no Hospital Regional de Vilhena, em Rondônia, terminou em tragédia para uma família. A Justiça reconheceu que falhas no atendimento médico e na estrutura da unidade de saúde resultaram em sequelas neurológicas irreversíveis para uma recém-nascida. O município foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização, além de pensão vitalícia e o custeio integral do tratamento da criança.
GRAVIDEZ DE ALTO RISCO FOI IGNORADA E BEBÊ NASCEU COM LESÕES PERMANENTES
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, a gestante – que apresentava uma gravidez de alto risco – deveria ter sido submetida a uma cesariana, mas não recebeu o atendimento adequado. O parto normal, feito sem o acompanhamento de um obstetra plantonista, causou sofrimento fetal severo e danos neurológicos permanentes na bebê.
Mesmo com sinais claros de que o parto se aproximava, a gestante chegou a ser liberada do hospital de forma indevida. O laudo pericial confirmou que a negligência médica foi determinante para o quadro irreversível da criança.
MUNICÍPIO TERÁ QUE PAGAR POR TODA A VIDA DA CRIANÇA
A Justiça determinou não apenas o pagamento de danos morais, mas também uma pensão mensal de um salário mínimo, corrigida anualmente, além do custeio contínuo de tratamentos fisioterapêuticos, ortopédicos e psicológicos necessários à qualidade de vida da menina.
A decisão ainda ordena o envio de ofícios ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero), para investigar a conduta do profissional de saúde envolvido e as falhas estruturais apontadas pela perícia.
PREFEITURA ALEGOU MELHORIAS APÓS O CASO, MAS PROCESSO PODE SEGUIR
Procurada, a Prefeitura de Vilhena reconheceu que o caso ocorreu em 2022 e afirmou que, a partir de 2023, investiu na área da saúde, com a inauguração de uma maternidade e um centro de parto. A administração também declarou que não houve registros semelhantes desde então, embora ainda possa recorrer da decisão judicial.
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