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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22/7) uma resposta contundente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento enviado três horas antes do prazo limite, os advogados do ex-presidente negaram categoricamente qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas.

"Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo", afirmaram os advogados na petição. A defesa argumentou que Bolsonaro tem "observado rigorosamente as regras de recolhimento impostas" pelo tribunal.

O ESTOPIM DA POLÊMICA

A tensão começou após Bolsonaro falar com jornalistas na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião do Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente exibiu publicamente, pela primeira vez, sua tornozeleira eletrônica - um momento que repercutiu nas redes sociais.

O problema? As declarações foram divulgadas por perfis de terceiros, veículos de imprensa e pelo próprio Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Moraes interpretou isso como violação das medidas cautelares e exigiu esclarecimentos em 24 horas.

A DEFESA SE JUSTIFICA

Os advogados alegaram que Bolsonaro "não havia sido intimado da nova decisão sobre publicações de entrevistas em redes sociais", o que afastaria qualquer descumprimento. Além disso, sustentaram que o ex-presidente "não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si".

A estratégia da defesa foi clara: transferir a responsabilidade para terceiros que divulgaram as declarações, argumentando sobre a impossibilidade de controlar a repercussão espontânea nas redes sociais.

AS RÍGIDAS RESTRIÇÕES

• Bolsonaro está submetido a seis medidas cautelares rigorosas:
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h (segunda a sexta) e integral nos fins de semana
• Proibição de aproximação de embaixadas e consulados
• Vedação de contato com autoridades estrangeiras
• Impossibilidade de comunicação com Eduardo Bolsonaro e investigados da "trama golpista"
• Proibição total de usar redes sociais, direta ou indiretamente

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Em um movimento estratégico, a defesa solicitou a Moraes que esclareça "os exatos termos da proibição", questionando se a medida inclui a concessão de entrevistas. O objetivo é delimitar claramente o que pode ou não ser feito.

"Em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento", informaram os advogados, sinalizando uma postura de cautela extrema.

O CANCELAMENTO PREVENTIVO

A tensão havia se manifestado mais cedo quando Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles prevista para as 13h de segunda-feira. Assessores revelaram que ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e X violasse as restrições judiciais - um receio que se mostrou fundado após a reação de Moraes.

O episódio ilustra o complexo jogo jurídico em que o ex-presidente está envolvido, onde cada movimento público é escrutinizado sob a lupa das medidas cautelares impostas pelo STF.

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