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O deputado federal Rafael Fera deu mais um passo importante em defesa dos interesses da população de Rondônia ao assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir significativamente o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país. A iniciativa representa um alívio concreto no bolso das famílias brasileiras, especialmente dos rondonienses, que enfrentam dificuldades crescentes com o peso da carga tributária.

"Como representante do povo de Rondônia, tenho acompanhado de perto o sofrimento das famílias que precisam arcar com impostos cada vez mais altos. Esta PEC é uma vitória do povo brasileiro", destacou o deputado Rafael Fera, reafirmando seu compromisso com políticas que promovam justiça fiscal e melhoria da qualidade de vida da população.

Uma mudança necessária

Atualmente, cada estado brasileiro define a alíquota do IPVA com base no valor do veículo registrado na Tabela Fipe, com porcentagens que variam entre 1% e 6%, dependendo da unidade federativa e do tipo de veículo. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a média cobrada é de 4% - um percentual considerado elevado por especialistas e pela população.

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, classifica o modelo atual de cobrança como uma "anomalia" que precisa ser corrigida urgentemente. "O modelo brasileiro de tributação anual sobre veículos automotores produz um efeito peculiar: cria-se um imposto patrimonial permanente sobre um bem móvel que se deprecia continuamente", explica Kataguiri, destacando a incoerência do sistema vigente.

Equilíbrio fiscal garantido

Para assegurar que a redução do IPVA não comprometa as finanças públicas, a PEC traz uma solução inteligente: ficaria fixado um teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com propaganda da União, estados e municípios, abrangendo todos os Três Poderes. Essa medida compensaria a perda de arrecadação estadual, promovendo ao mesmo tempo mais eficiência no uso dos recursos públicos.

O caminho até a aprovação

Kim Kataguiri está neste momento colhendo assinaturas de outros deputados para protocolar a PEC - entre eles, o deputado Rafael Fera, que prontamente apoiou a iniciativa. Após esta fase, o texto precisará ser admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisará o mérito do projeto. Para virar lei, a PEC ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado Federal.

Quem ganha é o povo

A adesão do deputado Rafael Fera a esta proposta reforça seu histórico de atuação voltada aos interesses da população rondoniense. "Com essa PEC aprovada, quem ganha é o povo. É isso que importa", enfatizou o parlamentar.

A redução do IPVA representa um alívio concreto para milhões de brasileiros que dependem de seus veículos para trabalhar, estudar e cuidar de suas famílias. Para Rondônia, estado onde o transporte individual é fundamental devido às longas distâncias e à estrutura de transporte público ainda em desenvolvimento, a medida terá impacto ainda mais significativo.

O deputado Rafael Fera segue firme em sua missão de representar dignamente os rondonienses, apoiando propostas que tragam justiça tributária e melhores condições de vida para todos.