O segundo semestre de 2025 foi marcado por intensa atuação do deputado federal Rafael Fera no Congresso Nacional. Entre os meses de agosto e dezembro, o parlamentar apresentou 45 proposições legislativas, incluindo Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), emendas parlamentares e requerimentos, além de assegurar importantes indicações orçamentárias para Rondônia e municípios do interior.
Paralelamente ao trabalho legislativo em Brasília, Rafael Fera também se destacou pela presença constante nos municípios, tendo visitado cerca de 90% do território rondoniense em menos de seis meses de mandato, ouvindo prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e a população.
Entre as principais proposições apresentadas está o PL 5349/2025, que busca proibir reajustes abusivos nos planos de saúde, especialmente os aumentos por faixa etária, limitando os reajustes aos índices oficiais de inflação. A proposta visa proteger idosos e famílias que enfrentam mensalidades elevadas, tornando o acesso ao plano de saúde inviável.
Outra iniciativa de grande alcance social é o PL 3904/2025, que autoriza a distribuição de alimentação escolar durante o período de férias ou suspensão das aulas, garantindo segurança alimentar a estudantes que dependem da merenda escolar como refeição essencial.
Na área da segurança pública, o PL 4355/2025 propõe o pagamento de indenização por atividade de risco a guardas municipais e policiais penais, corrigindo uma distorção histórica em relação aos demais profissionais da segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal.
O parlamentar também apresentou propostas voltadas à defesa do consumidor, como o PL 4207/2025, que proíbe a cobrança de taxa mínima de água quando não houver consumo, além de permitir que o cidadão opte pela retirada do hidrômetro em imóveis abastecidos por poço artesiano ou sistema próprio.
Na saúde — área considerada prioridade desde o período em que atuou como vereador — Rafael Fera é autor do PL 5215/2025, que busca facilitar o processo do Revalida para médicos que atuaram no programa Mais Médicos, permitindo a realização apenas da etapa prática do exame, o que pode ampliar o número de profissionais aptos a atuar no país, especialmente em regiões mais carentes.
Entre os projetos de forte impacto regional está o PL 3882/2025, que trata da transferência de terras da União para o domínio do Estado de Rondônia, garantindo tratamento jurídico semelhante ao concedido aos estados de Roraima e Amapá, corrigindo desigualdades históricas enfrentadas pelos estados da Amazônia Legal.
Já a PEC 30/2025 propõe mudanças constitucionais para combater privilégios de agentes públicos, extinguindo benefícios infralegais nos três Poderes e reforçando o respeito ao teto constitucional.
Além da produção legislativa, o balanço aponta a destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU 2025) para municípios rondonienses, com investimentos que ultrapassam R$ 10 milhões, beneficiando cidades como Rolim de Moura, Monte Negro, Colorado do Oeste, Urupá e Nova Brasilândia d’Oeste, com foco especial na área da saúde.
Para 2026, a previsão de indicações orçamentárias supera R$ 40 milhões, contemplando áreas como saúde, segurança pública, assistência social, educação, esporte, causa animal e investimentos estruturantes. Somam-se ainda R$ 37,7 milhões em recursos de bancada, incluindo repasses ao IFRO e ações de regularização fundiária.
Ao fazer um balanço do semestre, o deputado destacou a receptividade da população nos municípios visitados. “Agradeço a todos que nos receberam em seus municípios, pela confiança e parceria. Que o Ano Novo venha com esperança, trabalho e muitas realizações para o povo de Rondônia”, afirmou.
Rafael Fera também confirmou que em 2026 pretende retornar a todos os municípios, ampliando a articulação política e levando ainda mais recursos e investimentos, com foco na saúde, no fortalecimento dos serviços públicos e no desenvolvimento regional.
No total, o parlamentar apresentou 12 projetos de lei, projetos complementares e uma PEC, além de 12 emendas e 21 requerimentos, consolidando um semestre de atuação marcada por volume, diversidade, presença nos municípios e foco em resultados concretos para a população rondoniense.
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