DEPUTADO JEAN DE OLIVEIRA É AFASTADO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO E AMEAÇAS A PROCURADOR

O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira (MDB) foi afastado, por unanimidade, da função de membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa de Rondônia, após denúncia criminal por suspeita de envolvimento com corrupção, tentativa de estelionato e ameaça a procurador. A decisão foi assinada em 10 de outubro de 2025 e reflete uma investigação em curso que aponta para a participação do parlamentar em um esquema criminoso ligado a uma organização criminosa (ORCRIM) que comercializava ilegalmente áreas de compensação ambiental.

PRÓXIMOS PASSOS: Investigação sobre propina e fraudes ambientais

O Ministério Público revelou que, entre outubro de 2018 e abril de 2019, enquanto presidia a CMADS, Jean de Oliveira aceitou uma promessa de vantagem indevida de Alexsandro Aparecido Zareli, líder da ORCRIM. Esse suposto acordo envolvia a cobrança de propina e manipulação de processos relacionados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Com o apoio da comissão legislativa, o deputado teria pressionado a SEDAM a notificar produtores rurais, favorecendo fraudulentamente a demanda por compensações ambientais controladas pela organização criminosa.

CÓDIGO CRIMINAL EM JOGO: Projeto de lei suspeito e ameaças diretas a procurador

A denúncia também revela que o deputado, junto com Alexsandro Zareli, tentou implementar um projeto de lei que flexibilizaria as regras de compensação de reserva legal, beneficiando diretamente o grupo criminoso envolvido em grilagem de terras. Além disso, Jean de Oliveira e seus aliados tentaram usar sua posição política para intimidar o procurador Matheus Carvalho Dantas, que não aprovava os processos fraudulentos. Em um episódio alarmante, o deputado e seus comparsas teriam ameaçado fisicamente o procurador, conforme interceptações telefônicas que comprovam o crime de coação.

DEPUTADO ENFRENTA UMA SÉRIE DE CRIMES: De corrupção a tentativas de eliminação física

Além das acusações de corrupção passiva, coação no curso do processo, e estelionato, a denúncia ainda aponta que Jean de Oliveira praticou falsidade ideológica e uso de documentos falsos, compondo a organização criminosa que movimentou ilegalmente recursos públicos e privados relacionados a áreas ambientais. O grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 10 milhões, com planos para vender outras áreas de mais de R$ 411 milhões.

DECISÃO JUDICIAL: Medida cautelar garante a continuidade das investigações

Embora o Tribunal de Justiça tenha decidido suspender o deputado das atividades da Comissão de Meio Ambiente, ele ainda mantém o exercício das demais funções parlamentares. A medida foi considerada essencial para garantir a regularidade das investigações em andamento, e a Assembleia Legislativa de Rondônia foi intimada a cumprir imediatamente a decisão.

O IMPACTO POLÍTICO E SOCIAL DE UM ESCÂNDALO EM ESCALA ESTADUAL

Este caso faz parte de um conjunto de investigações que datam desde 2011, expondo a corrupção sistêmica em áreas ambientais no estado de Rondônia. O afastamento de Jean de Oliveira e a crescente pressão sobre os envolvidos nas investigações destacam a necessidade urgente de transparência e responsabilidade nas ações governamentais, especialmente em tempos de crise ambiental.

A batalha judicial apenas começou, e o destino de Jean de Oliveira está em jogo.