Assembleia de Rondônia aprova "Dia Livre de Impostos" proposto pelo deputado Delegado Camargo

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira (06) a criação do Dia Livre de Impostos no Estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) e tem como objetivo conscientizar a população sobre o peso da carga tributária no orçamento das famílias rondonienses.

Pela proposta, a data será celebrada anualmente na última quinta-feira do mês de maio. Na ocasião, empresas e estabelecimentos comerciais serão incentivados a conceder descontos equivalentes aos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços.

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Imposto no prato do trabalhador

Na defesa do projeto, o deputado chamou atenção para o impacto silencioso dos impostos no cotidiano da população. "Hoje o cidadão vai ao supermercado e paga imposto no arroz, no feijão, na carne, no leite e até nos produtos mais básicos. O mesmo acontece no combustível, que encarece o frete, aumenta o custo do comércio e acaba refletindo em praticamente tudo que chega na mesa do trabalhador", afirmou.

Para além do caráter simbólico, a iniciativa busca fomentar o debate sobre educação fiscal, transparência tributária e eficiência do sistema de arrecadação, aproximando o cidadão comum da discussão sobre quanto efetivamente é recolhido em impostos a cada compra realizada.

Histórico de resistência ao aumento de impostos

A aprovação reforça o posicionamento que Delegado Camargo tem mantido ao longo do mandato. Em 2023, ele foi o único deputado estadual a votar contra o aumento da alíquota do ICMS em Rondônia, argumentando que o crescimento da arrecadação não pode ser sustentado pelo sacrifício da população e do setor produtivo.

O parlamentar defende que a alta carga tributária atinge de forma desproporcional as famílias de menor renda e os pequenos empreendedores. "O pequeno comerciante sofre para manter as portas abertas, enquanto o consumidor perde poder de compra. No final, quem paga a conta é a população", disse.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

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