Um embate judicial que se arrasta há quase dois anos acaba de ganhar um novo e preocupante capítulo para os moradores e motoristas de Porto Velho. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura devolva à União a área onde foi construída a Avenida Santos Dumont, via estratégica que conecta o Espaço Alternativo à rua Décio Bueno.

O QUE ESTÁ EM JOGO: TRÂNSITO FLUIDO OU PATRIMÔNIO DA AERONÁUTICA?

O terreno em disputa integra o Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e possui status de bem público federal de uso especial. Em 2023, a administração municipal declarou a área como de utilidade pública através de decreto, visando melhorar o fluxo de veículos na região. Contudo, a União contestou esta ação, alegando ocupação sem autorização prévia, já que o processo de doação do terreno ainda tramitava sem conclusão.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ACELERA DECISÃO JUDICIAL

O que inicialmente parecia uma disputa burocrática ganhou contornos ambientais alarmantes. Segundo relatório apresentado pela Aeronáutica em abril de 2025:

• Cercas foram removidas, deixando a área vulnerável
• Invasões tornaram-se frequentes
• Extração ilegal de cascalho intensificou-se
• Árvores são cortadas indiscriminadamente
• Lixo é descartado de forma inadequada

Diante destes graves problemas e da ausência de progresso nas negociações, a Justiça anulou o decreto municipal e autorizou a reintegração de posse em favor da União.

O IMPASSE CONTINUA: QUEM PAGARÁ A CONTA?

A Prefeitura de Porto Velho argumenta que a avenida foi construída na gestão anterior, quando a área já estava em processo de doação para o município. Após a ação judicial da Aeronáutica, um acordo preliminar havia sido estabelecido, com o compromisso da Prefeitura de cercar e sinalizar a área militar.

Atualmente, a administração municipal trabalha na atualização do levantamento da situação para cumprir as exigências do acordo. O fechamento da via, que impactaria diretamente o trânsito na capital rondoniense, ainda não está confirmado, mas permanece como possibilidade real após esta recente decisão judicial.

O prazo para que a Prefeitura apresente sua defesa é de apenas 30 dias, período que definirá o destino desta importante artéria viária da capital.