O governo realiza, na próxima semana, o seu primeiro leilão de rodovias deste ano. No dia 27, será oferecida à iniciativa privada, por meio de leilão na B3, em São Paulo, a concessão da BR-364, em seu trecho de 687 km de extensão que corta todo o estado de Rondônia, entre Vilhena e a capital, Porto Velho.
A concessão, batizada de "Rota Agro Norte", atraiu cinco investidores interessados no trecho, dos quais dois demonstraram maior inclinação a apresentar propostas. O contrato terá duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 6,53 bilhões em obras estruturantes, além de outros R$ 3,9 bilhões em manutenção, totalizando R$ 10,4 bilhões. Entre as melhorias previstas estão a duplicação de 114 km da estrada, 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas de pedestres e 19 km de vias marginais.
A BR-364 é uma das maiores rodovias federais do país e desempenha papel essencial no escoamento da produção agropecuária de Rondônia, conectando estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Acre. A modelagem financeira do leilão foi elaborada pelo BNDES, que também atua em outras 14 concessões rodoviárias previstas para este ano.
O leilão servirá como termômetro para avaliar o interesse do setor privado em projetos de infraestrutura, em meio a taxas de juros elevadas. Para mitigar riscos, o governo estruturou um modelo que protege os concessionários de variações externas nas taxas de juros. A taxa de retorno foi fixada em 11,17% ao ano, acima do previsto inicialmente.
O BNDES adotou estratégias para fomentar o interesse, incluindo a emissão de uma "carta de apoio à concessão da Rota Agro Norte", detalhando três opções de financiamento:
✅ Empréstimos diretos
✅ Subscrição de debêntures
✅ Garantias para facilitação de crédito
O banco garantirá ao concessionário a taxa de juros vigente no dia do leilão, protegendo-o contra oscilações futuras.
Na última semana, o Crea-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia) apresentou uma denúncia ao MPF e ao TCU questionando as condições previstas no edital, alegando que as melhorias seriam inferiores ao planejado pelo Dnit. No entanto, o leilão segue mantido após aprovação do TCU.
O financiamento do BNDES poderá cobrir obras iniciais, ampliações e aquisição de equipamentos, mas exclui gastos com desapropriações e importação de equipamentos sem similar nacional. A captação dos recursos seguirá a TLP (Taxa de Longo Prazo) e será desembolsada conforme a execução dos investimentos.
O sistema de amortização poderá ser SAC, Price ou customizado, e os juros deverão ser pagos a partir do início da arrecadação com pedágio. O banco financiará até 100% dos investimentos elegíveis, limitados a 80% do valor total da concessão.
Para garantir segurança financeira, os projetos podem ser estruturados em três categorias de "Project Finance":
🔹 Sem responsabilidade dos acionistas
🔹 Com responsabilidade limitada
🔹 Com responsabilidade integral
O leilão da BR-364 será um marco para o setor e indicará a direção dos investimentos privados em infraestrutura viária no Brasil.
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