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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, gera um clima de tensão e controvérsias tanto entre aliados quanto opositores do governo . A proposta, que visa ampliar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), enfrenta forte resistência, corroendo a possibilidade de seu avanço no Congresso.

De acordo com fontes ligadas à gestão petista, a PEC não aborda de forma eficaz as questões urgentes relacionadas ao crime organizado — uma visão reforçada por líderes estaduais que argumentam que não possuem estrutura nem vontade política para enfrentar esses desafios. O delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, manifestou-se em apoio à proposta, assegurando que existe consenso interno na instituição sobre a proposta.

No entanto, a resistência não se limita ao governo. A Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação Humana (Fenappi) publicou uma carta classificando a proposta como “inadequada e desnecessária”, insistindo que a queda da criminalidade deve ser fruto do diálogo entre as autoridades estaduais e federais, não apenas de alterações constitucionais.

A Frente Parlamentar de Segurança Pública também se articula para barrar a PEC, com o presidente da frente, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmando que o governo não considera a opinião da bancada da “bala”. Governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), também fizeram críticas incisivas, defendendo a autonomia dos estados em relação à proposta. Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mostrou-se favorável à ideia, mas cauteloso em relação à interferência federal.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, observou que embora a PEC possua avanços significativos na definição do papel da União na segurança pública, sua facilidade no Congresso é incerta. Um especialista expressou o temor de que elementos centrais da proposta poderão ser comprometidos durante as negociações políticas.

À medida que os debates se intensificam, fica evidente que a luta pela segurança pública no Brasil se estende além da esfera federal, exigindo compromisso e diálogo honestos entre todos os níveis de governo.

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