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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) levantou sérias irregularidades nas contas de governo do município de Ariquemes, sob responsabilidade da prefeita Carla Gonçalves Rezende, referentes ao exercício de 2024. As falhas, identificadas por meio de uma análise técnica preliminar, incluem divergências contábeis alarmantes, descumprimento de metas fiscais e outros erros financeiros que comprometem a integridade das finanças públicas da cidade.

Entre os problemas mais críticos estão as inconsistências nas demonstrações contábeis, que superam a marca dos R$ 741 milhões, e o que parece ser uma "pedalada fiscal", com alterações feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para rebaixar metas fiscais apenas no fechamento do ano. A isso se somam falhas graves na gestão previdenciária e a não observância da transparência fiscal, com omissões nas prestações de contas dos balancetes mensais.

Esses achados são tão graves que o TCE sugere a reprovação das contas de Carla Redano. A possível rejeição das contas, se efetivada, poderá desencadear um processo mais amplo de responsabilização e repercutir diretamente sobre a prefeita e sua equipe de gestão.

Mas a grande pergunta que fica no ar: a Câmara de Vereadores de Ariquemes vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas?

O parecer técnico elaborado pelo TCE aponta a existência de “irregularidades graves” que, se confirmadas, podem levar à rejeição das contas. Entre os pontos mais delicados está a insuficiência nos repasses ao plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência (RPPS), que ultrapassam os R$ 1,6 milhão, além da superavaliação de ativos e falhas em despesas com terceirização de serviços médicos, que somam quase R$ 8 milhões.

Em outros termos, o que está em jogo não é apenas a legalidade das contas, mas também a confiança da população nas finanças municipais. A pressão sobre os vereadores será imensa, principalmente se levarmos em consideração que o não cumprimento das determinações do Tribunal poderá ser interpretado como uma tolerância com a má gestão pública.

Vale lembrar que, historicamente, a Câmara de Ariquemes tem sido palco de disputas políticas acirradas. Diante disso, é difícil prever qual será a postura do Legislativo local, que poderá, em um cenário de jogo político, ignorar os apontamentos do TCE ou até mesmo buscar uma saída política para minimizar os danos à imagem da prefeita.

Como será o desfecho? A Câmara se submeterá à autoridade do Tribunal de Contas ou tomará decisões que, no futuro, poderão ser vistas como um favorecimento político? O caso está longe de ser resolvido, e os próximos passos prometem muita tensão entre os poderes em Ariquemes.

A sociedade aguarda uma resposta clara dos vereadores e a promessa de um governo mais transparente e comprometido com o uso responsável dos recursos públicos. O que se sabe é que a pressão por uma solução está crescendo, e o futuro da prefeita Carla Redano pode estar nas mãos daqueles que, neste momento, têm a responsabilidade de decidir o destino de suas contas.