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Uma denúncia chocante levou o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) a abrir uma investigação urgente: câmeras de vigilância teriam sido instaladas dentro dos banheiros de um colégio cristão em Porto Velho. O caso, que envolve possíveis violações graves de privacidade de alunos e funcionários, está sendo apurado pela 18ª Promotoria de Justiça da capital.

A suspeita levantou um alerta vermelho sobre os limites do monitoramento em ambientes escolares. Se confirmada, a prática pode configurar grave infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à súmula nº 20 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe expressamente esse tipo de vigilância em locais de uso íntimo, como banheiros e vestiários.

O QUE ESTÁ EM JOGO?

A principal preocupação do MP é saber se houve violação dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade dos envolvidos. A promotoria também vai analisar se houve consentimento, qual a finalidade da suposta gravação e quem autorizou a instalação dos equipamentos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o colégio poderá enfrentar medidas administrativas, ações judiciais e até indenizações por danos morais. Apesar da gravidade, o MP ainda não revelou oficialmente o nome da escola nem detalhou como a denúncia chegou ao órgão.

O QUE DIZ A LEI?

A legislação brasileira é clara:

É proibido instalar câmeras em locais íntimos, como banheiros e vestiários.

A prática pode ser considerada abuso de poder e invasão de privacidade.

Segundo a LGPD, qualquer captação de imagem precisa de finalidade clara, consentimento e necessidade comprovada — algo incompatível com filmagens em banheiros.

DESDOBRAMENTOS

O caso gerou repercussão nas redes sociais e preocupa pais, alunos e funcionários, que aguardam respostas rápidas e transparentes das autoridades. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas nos próximos dias, com possíveis ações legais contra os responsáveis.