O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR), identificado como A.C., segue ocupando o cargo mesmo após ser condenado pela Lei Maria da Penha por agressões à sua companheira. A situação tem gerado desconforto entre servidores sindicalizados e indignação no meio jurídico.

Conforme a denúncia que resultou na condenação, A.C. teria causado escoriações na vítima durante uma discussão, apertando seu braço de forma violenta e desferindo golpes em seu rosto. O laudo médico confirmou as lesões, levando à punição com base na legislação de proteção às mulheres.

Apesar da condenação e da vigência da Lei Estadual nº 5.261, que proíbe homens com histórico de violência doméstica de assumir cargos públicos no Governo de Rondônia, A.C. permanece como dirigente sindical. Essa permanência contraria princípios éticos e tem provocado críticas tanto de servidores quanto do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

O presidente do TJ/RO, desembargador Miguel Raduan, já manifestou repúdio a atos de violência doméstica e destacou iniciativas recentes para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, como a implementação da Casa da Mulher Brasileira no estado. Há indicações de que o caso poderá ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para avaliar a compatibilidade de A.C. com a função que ocupa.

No âmbito do sindicato, também cresce a pressão por sua destituição do cargo, com tramitação prevista de um processo interno para formalizar a solicitação.

Enquanto o caso não é resolvido, a situação expõe brechas na aplicação de leis destinadas a combater a violência contra mulheres e reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes para impedir que condenados por tais crimes ocupem espaços de poder.

LINK DO PROCESSO:

https://drive.google.com/file/d/1MUjArBEpcv-98UKb8fCvhmJmaKVIUudq/view