Uma decisão do presidente Lula acaba de mudar o mercado de comunicação no Brasil. A Lei nº 15.325/2026, publicada em janeiro, oficializou a profissão de multimídia – e dividiu opiniões entre quem comemora a modernização e quem vê nisso uma grave ameaça.
O que muda na prática? Um único profissional agora pode acumular produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais. Tudo sob um mesmo contrato. Tudo de forma legal.
POR QUE SINDICATOS ESTÃO EM ALERTA MÁXIMO
Federações de jornalistas e radialistas reagiram com indignação. Para eles, a nova lei não é avanço – é ataque direto às categorias tradicionais.
A crítica é pesada: segundo a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e o Movimento Nacional dos Radialistas, a norma cria insegurança jurídica, não exige formação específica, ignora carga horária e "beneficia apenas empresários".
O mais grave? As entidades afirmam que não houve diálogo. "Vamos tomar todas as medidas legais para preservar nossas profissões frente a essa aberração legislativa", declararam em nota oficial.
E tem mais: o estranhamento de que um governo de origem sindical aprovou a lei sem nenhum veto.
EMISSORAS COMEMORAM: "FINALMENTE, CLAREZA JURÍDICA"
Do outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) celebra. Para o setor empresarial, a lei é "um avanço relevante" que reconhece a realidade do mercado digital.
"A convergência tecnológica exige atuação transversal. Essa lei está alinhada às inovações e às demandas do mercado atual", defendeu Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da entidade.
O QUE A LEI PERMITE QUE VOCÊ FAÇA (E O QUE ISSO SIGNIFICA)
A nova profissão abrange criação, produção, edição, gestão e distribuição de conteúdos em múltiplas plataformas digitais. Estão incluídos:
- Criadores de conteúdo e influenciadores digitais
- Youtubers e streamers
- Produtores multimídia com funções acumuladas
Atenção: Profissionais de outras categorias podem, com acordo do empregador, assinar aditivo contratual para exercer essas funções.
TRÊS MUDANÇAS QUE AFETAM SUA CARREIRA HOJE
1. REGISTRO OFICIAL NA CTPS
Agora é possível ter "Multimídia" formalmente registrado na Carteira de Trabalho.
2. ACÚMULO LEGAL DE FUNÇÕES
Você pode gravar, editar e publicar sob um único vínculo – algo antes restrito por leis específicas.
3. FIM DA ZONA CINZENTA
A lei define o que é hobby e o que é exercício profissional remunerado. Isso traz proteção jurídica inédita.
A QUESTÃO QUE NINGUÉM QUER RESPONDER
Será que essa "modernização" vai valorizar profissionais digitais ou apenas criar um atalho legal para empresas contratarem menos gente?
Os sindicatos temem precarização. As emissoras falam em adaptação necessária. E você, profissional da comunicação, fica no meio dessa disputa.
IMPORTANTE: Este conteúdo tem caráter informativo. Para orientação jurídica específica sobre seus direitos trabalhistas, consulte um advogado especializado.
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